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Observatório

O Conselho Nacional de Turismo e a Evolução do Setor

Muito se ressalta o avanço que o Ministério de Turismo, sob o comando do Ministro Walfrido dos Mares Guia, obteve sobre antigas reivindicações do setor, dentre elas a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de linhas de crédito para o pequeno empresariado. Entretanto, pouco se atenta ao papel que o Conselho Nacional de Turismo (CNT) exerceu sobre todo esse processo.

Vale dizer que o CNT, criado em 1966 junto com a Embratur, nunca havia sido estudado de maneira mais aprofundada, desconhecendo-se sua importância junto à formulação das políticas federais de turismo no país.

O CNT é hoje uma instância de caráter participativo e que congrega os principais atores do trade e do governo diretamente relacionados ao nosso setor. Tendo sido reinstituído em abril de 2003, por meio de um novo decreto, veio se consolidando não somente como um órgão consultivo — em que o ministério utiliza-se dos conhecimentos de mercado de seus membros para formular melhores políticas –, mas também como um lócus em que finalmente vem se estabelecendo um diálogo mais efetivo entre os diversos atores da sociedade civil e governo, a exemplo do que já ocorria em conselhos como o da Saúde e Assistência Social.

Isso representou um ganho inédito para o setor do turismo porque seus diversos segmentos, inclusive alguns que nunca tinham participado de instâncias como essa, pudessem formatar planos e ações nacionais, construídos e implementados de maneira compartilhada, fazendo com que a dinâmica política do CNT fugisse dos tradicionais pleitos individuais que ainda caracterizam muitas instituições. Hoje já se sabe que a participação na formulação das políticas sem o comprometimento necessário com aquilo que será implementado traz poucos resultados.

O diálogo estabelecido tem sido extremamente rico: são 62 assentos, ocupados por 14 ministérios, sete empresas e bancos estatais, três indicações do Presidente da República e 38 entidades e associações representativas. O que inicialmente pode parecer um excesso de representação, em reuniões longas e improdutivas, inseriu na esfera governamental discussões de grande importância, como a necessidade de financiamento ao setor, possibilitando a reativação do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e a abertura de linhas de crédito específicas na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Outras conquistas importantes foram a produção de estatísticas capazes de retratar melhor o crescimento do turismo, criando condições para a atração de mais investimentos; a regulamentação, aproximando-se do poder legislativo para formular a Lei Geral do Turismo, ainda em tramitação no Congresso; e a qualificação e certificação de empreendimentos e profissionais do turismo.

Esse processo também gerou transformações junto às entidades, que por meio das Câmaras Temáticas no interior do CNT, aproximaram-se e multiplicaram parcerias e convênios. O programa Alimento Seguro, por exemplo, prevê ações de qualificação junto a manipuladores de alimentos por meio da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), em parceria com o Sebrae, Senac, Senai, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e MTur.

Com o aumento da visibilidade do trabalho empenhado por essas entidades, cresce também a credibilidade das mesmas junto aos seus associados. Isso vem permitindo que possam se estruturar melhor, por meio da contratação de mais profissionais e da realização de pesquisas, ajudando assim seus presidentes na formulação de proposições junto ao governo, e fazendo com que todo o setor ganhe com o fortalecimento de suas representações.

Dessa forma, cabe-nos refletir sobre a importância de consolidar esse órgão como a instância representativa dos diversos interesses e segmentos do turismo junto a esse e aos próximos governos, garantindo que a evolução de nosso setor se dê de forma compartilhada e consensual, melhorando assim as chances de sucesso e sustentabilidade das políticas e planos nacionais de turismo.

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